A Comissão Especial da Primeira Infância pode votar hoje o parecer do deputado João Ananias (PCdoB-CE), ao Projeto de Lei 6998/13, que pretende ser o marco legal da primeira infância. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7.

Ananias optou por apresentar um texto substitutivo ao projeto original. Ele sugere uma lei própria com as políticas e algumas alterações na legislação vigente.

Licenças maternidade e paternidade 
Entre as inovações, está a ampliação da licença-paternidade para 30 dias. Atualmente, pela Constituição, o homem que se torna pai tem direito a cinco dias de licença. Quanto à licença-maternidade, o relatório sugere que o Poder Executivo proponha sua fixação em doze meses. Leia mais.